| Informações | |
|---|---|
| Tipo | Outro congênere |
| Partes | MUNICÍPIO FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE-MT |
| Vigência inicial | 30/08/2024 |
| Vigência final | 30/08/2029 |
| Obrigações ajustadas | O município de Figueirópolis DOeste cedeu um imóvel ao INDEA para abrigar sua Unidade Local de Execução, com obrigações de uso e conservação definidas no termo de cessão. |
